TERMO DE LICENÇA DE USO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Este contrato de prestações de serviços é regido pelas normas e condições a seguir, e, em caso de omissão, pela legislação vigente:
Caso não concorde com os termos de licença de uso, NÃO UTILIZE NOSSOS SERVIÇOS.
Ao utilizar a licença de uso do software, presume-se que este contrato foi devidamente lido e aceito compulsoriamente como base para o relacionamento entre a LICENCIANTE e a LICENCIADA.
Contrato de prestação de serviços prestados pela empresa Memcro Softwares, CNPJ:41.298.264/0001-50, doravante denominada LICENCIANTE, e de outro lado você, pessoa física ou jurídica, responsável pela aquisição do(s) programa(s), doravante denominada LICENCIADA. Existe também uma terceira pessoa a ser referenciada neste termo de licença de uso, o USUÁRIO dos serviços oferecidos.
Entende-se por USUÁRIO dos serviços todo indivíduo inserido no banco de dados do objeto em questão, incluindo, mas não se limitando à LICENCIADA, podendo ser pessoa física ou jurídica cuja LICENCIADA venha a cadastrar e a fornecer meios de acesso a ele.
1) AO ACEITAR ESTES TERMOS, O USUÁRIO ENTENDE, ACEITA E CONCORDA QUE:
(I) O USUÁRIO é completamente e pessoalmente responsável pelo conteúdo e conformidade de todas as informações inseridas, incluindo todos os textos, programas, música, áudio, fotos, arquivos gráficos, vídeos, etc. com as leis nacionais e internacionais.
(II) O USUÁRIO é completamente e pessoalmente responsável pela conformidade da maneira que utiliza as informações de outro (s) USUÁRIO(s) e outra(s) informações fornecidas pelos serviços da LICENCIANTE com as leis nacionais e internacionais (incluindo e não se limitando à propriedade intelectual e leis de proteção de dados).
(III) O USUÁRIO é completamente responsável pela segurança de sua conta (o nome de USUÁRIO e senha), assim como pelas ações tomadas em sua conta;
(IV) O USUÁRIO não deverá causar quaisquer danos ao ambiente de serviços da LICENCIANTE (on-line ou off-line), ao hardware do computador (caso utilize a(s) versão(ões) off-line) ou a terceiros.
(V) O USUÁRIO não deverá, sob quaisquer circunstâncias, utilizar os nossos serviços para:
*** Publicar, distribuir, armazenar, transferir de qualquer forma (incluindo, mas não se limitando a mensagens de texto, arquivos em anexo em quaisquer formatos, links da Internet) itens que:
a) Sejam indecentes, vulgares, maliciosas, ameaçadoras, difamatórias, falsas ou pornográficas;
b) Atentem contra a honra e dignidade, direitos e interesses legítimos de terceiros, promovam incitação ao ódio religioso, racial ou étnico, contenham elementos de violência, façam apologia a quaisquer atos ilegais, etc;
c) Violem os direitos intelectuais ou de identidade visual (incluindo copyrights, direitos conexos, de patente, etc) de terceiros;
d) Violem os direitos de menores de idade;
e) Contribuam para o aumento do interesse em distribuição de drogas, armas e munição, quaisquer formas de atividades ilegais;
f) Contenham informações que não tenham permissão para serem reveladas (que constituam segredos de estado, dados pessoais de terceiros, informações sigilosas por razões contratuais, relações fiduciárias do USUÁRIO, etc);
g) Contenham vírus ou outros códigos de computador, programas, arquivos ou afins que tenham como objetivo danificar a funcionalidade de qualquer computador ou equipamento de telecomunicações e partes destes, incluindo servidores e outros componentes de infraestrutura de rede e programas. O envio de malware é proibido em quaisquer formas, incluindo um código completo ou parte dele, quaisquer arquivos individuais de quaisquer formatos, assim como links de Internet que levem a eles;
h) Contenham anúncios publicitários que não tenham sido autorizados, spam (incluindo todas as formas de spam de motores de busca), flood, correntes de e-mail, esquemas de marketing multinível, formas de ganhar dinheiro pela internet (incluindo através de e-mail), informações provocando uma “reação em cadeia” ao enviar mensagens por recipientes e quaisquer informações similares que contenham profanidade.
2) VISÃO GERAL
(a) Tratam-se de Softwares para Gestão. A(s) versão(ões) on-line do(s) software(s) inclui(em) aplicações web e serviços de servidor. A(s) versão(ões) off-line inclui(em) o(s) programa(s) que deverá(ão) ser utilizado(s) em computador(es) com processamento adequado(s), versão compatível com Windows 7 ou superior e Microsoft Access 2010 ou superior.
(b) A LICENCIADA concorda que a LICENCIANTE possa divulgar o fechamento deste contrato para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca da LICENCIADA em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar a validade de uso da Licença.
3) RESTRIÇÕES A LICENCIADA
1) Publicar, copiar (com exceção de backup, se permitido), alugar, arrendar, emprestar, sublicenciar, vender ou revender o(s) software(s) no todo ou em parte;
2) Fazer engenharia reversa, descompilar nem desmontar o(s) software(s), ou de outra forma utilizar qualquer meio para descobrir o código fonte ou criar obras derivadas baseadas no(s) PROGRAMA(s) fornecido(s), bem como na documentação que o(s) acompanha(m); os avisos de reserva de direitos existentes no(s) PROGRAMA(s) e na documentação não poderão ser destruídos, ocultados ou alterados.
3) Distribuir, revelar ou quaisquer outros usos que sejam proibidos ou restritos por lei, termos de licença de uso ou similares.
4) Conectar e usar quaisquer programas criados para burlar mecanismos de proteção ou agregar dados pessoais de outros USUÁRIO(s), incluindo nomes de USUÁRIO, senhas, etc (phishing), assim como envio de e-mails em massa de qualquer conteúdo;
5) Enganar qualquer pessoa ao usar o nome de outrem e ao deliberadamente publicar, enviar mensagens, ou quaisquer usos ilegais de tal nome com propósito intencional de causar danos a alguém ou para ganho pessoal;
6) Exercer outras ações que sejam proibidas ou restritas pela lei de seu país ou internacional.
4) TITULARIDADE
A LICENCIADA reconhece que os direitos autorais dos SOFTWARES e documentação permanecem sendo propriedade da LICENCIANTE e protegidos pela legislação relativa à propriedade intelectual. A LICENCIANTE declara, na forma e sob as penas da lei, ser a proprietária dos direitos autorais dos softwares objetos deste contrato, com base na Lei nº 9.610/ 98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.
5) VALIDADE DE USO DA LICENÇA
A presente licença possui, em algumas hipóteses, validade de uso, cabendo a LICENCIADA observar as regras abaixo elencadas, aplicáveis conforme a modalidade de licença contratada, sem prejuízo de disposições especificas constantes nas propostas comerciais.
(i) Em caso de aquisição da licença de uso mediante pagamento integral do preço ofertado, o direito de uso desta será por tempo indeterminado, prestando a LICENCIANTE, o suporte e a manutenção durante o período de 12 (doze) meses contados da data do licenciamento.
(ii) Se a contratação pela LICENCIADA seguir a modalidade SaaS (Software as a Service), ou seja, o fornecimento da licença for realizado pela LICENCIANTE como um serviço, mediante pagamento mensal dos preços ofertados, a validade de uso da Licença perdurará pelo período contratado. A manutenção e o suporte serão prestados pela LICENCIANTE durante todo o período contratado. A interrupção dos serviços e utilização da licença de uso dos softwares, se dará em caso de inadimplência pela LICENCIADA ou rescisão contratual.
6) ATUALIZAÇÕES E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS
Estão inclusas no custo dos Softwares as atualizações de novas versões sejam para aprimoramento ou mesmo para eventuais correções de erros nos referidos programas que interfiram de alguma forma no seu funcionamento ou desempenho. Tais atualizações serão fornecidas de acordo com a modalidade de licença contratada pela LICENCIADA, devendo ser observadas as regras aplicáveis a cada caso.
É vedado o uso das atualizações em computadores, notebooks, tablets e celulares de terceiros, bem como emprestar, alugar, arrendar ou transferi-las para terceiros.
A renovação do termo de licença de uso dos softwares será mensal, mediante o pagamento de mensalidade acordado à parte, ou, em caso de compra da licença, não será necessário realizar os pagamentos das mensalidades.
(i) Na hipótese de aquisição da licença de uso pela LICENCIADA em complemento ao disposto no item (i) da Cláusula VALIDADE DE USO DA LICENÇA, as atualizações, modificações e suporte técnico somente serão disponibilizados de forma automática pela LICENCIANTE nos primeiros 12 (doze) meses contados da data do licenciamento. Findo o referido período, a LICENCIADA deverá buscar as atualizações, modificações e suporte técnico por meio do Suporte técnico da LICENCIANTE, disponível de segunda a sexta-feira no período das 09:00h 18:00h, em dias úteis.
(ii) Em caso da contração dos Softwares ser realizada pela modalidade SaaS, em complemento ao disposto no item (ii) da Cláusula VALIDADE DE USO DA LICENÇA, fica consignado que as atualizações, modificações e suporte técnico serão disponibilizadas ao longo de todo o período contratado pela LICENCIADA, somente sendo interrompido, assim como o acesso aos softwares, em caso de inadimplemento ou rescisão contratual. Passados 10 (dez) dias da mensalidade inadimplente, o acesso aos softwares somente estará disponível para a visualização das informações previamente registradas pela LICENCIADA ou seus USUÁRIO(S) e bloqueados os acessos à criação de novos registros, podendo ser novamente liberados os acessos mediante o pagamento da(s) mensalidade(s) em atraso.
Ao utilizar os softwares, o usuário está ciente que eles se encontram com todos os componentes e que não há obrigação da LICENCIANTE em fornecê-los gravados em mídia de qualquer espécie referente a cópia e versão licenciada e bem como qualquer versão ou atualização a ser lançada além da forma que eles foram obtidos.
7) DA CONFIDENCIALIDADE
Ambas as Partes, por si, seus funcionários, contratados, subcontratados ou prepostos, deverão manter o mais completo e absoluto sigilo sobre todos os dados, INFORMAÇÕES e dados pessoais que tiverem acesso no decorrer do presente Contrato, obrigando-se a adotar todas as medidas de segurança e praticar todos os atos necessários para salvaguardar e proteger as INFORMAÇÕES contra o uso ou divulgação não autorizada, durante todo o prazo de vigência contratual e por mais 05 (cinco) anos após o término do Contrato.
(i) São consideradas confidenciais todas e quaisquer informações que qualquer uma das partes fornecer, revelar ou comunicar, independente do meio utilizado para a transmissão da informação, ou, ainda, aquelas a que a parte, por qualquer meio, tenha tido acesso e que, em relação aos negócios da outra parte, sejam de importância tática ou estratégica.
(ii) Não serão consideradas como informações confidenciais aquelas de conhecimento público e as que por qualquer outro meio poderiam tomar conhecimento as partes.
8) COMPROMISSO ENTRE LICENCIANTE E LICENCIADA
A LICENCIANTE detém todos os direitos de exploração sobre seus serviços (por exemplo, softwares, sites oficiais e programa de atendimento aos clientes).
(I)Por meio desta licença, a LICENCIANTE autoriza o uso pelo prazo de 30 (trinta) dias, a LICENCIADA a utilizar e avaliar as versões off-line dos nossos softwares com todas as funcionalidades contidas no interior dos programas. Após o vencimento da mensalidade, a LICENCIADA terá direito de consultar o que foi registrado pelo programa, exceto os relatórios com cálculos estatísticos e outros filtros adicionais e outras praticidades que o programa possui. As versões on-line não estão disponíveis para esse tipo de utilização e avaliação, podendo seu funcionamento ser avaliado pela LICENCIADA através do agendamento da apresentação dos softwares com a nossa equipe do setor técnico.
(II) Os processos lógicos usados no desenvolvimento dos softwares on e off-line (algoritmos, métodos, estratégias, códigos, macros e etc.), e a utilização do sistema operacional Microsoft Windows(R) e motor de execução Microsoft Access(c) Runtime para seu funcionamento das versões off-line, são proprietários e confidenciais. Dessa forma, na condição de LICENCIADA, não é permitido à LICENCIADA realizar a análise interna, decodificação ou engenharia reversa dos softwares, sob pena de cancelamento imediato deste termo de licença de uso e processo indenizatório por violação de direitos existentes de seu país ou internacional.
(III) Os bancos de dados dos softwares nas versões off-line são protegidos por senha de total responsabilidade da LICENCIADA. Caso a LICENCIADA (ou USUÁRIO(s)) tentem apagar, copiar, remover a senha ou qualquer outra coisa que os softwares reconhecerem como uma tentativa de burlar sua proteção, todos os registros dos bancos de dados serão APAGADOS. Os bancos de dados são parte integrante dos softwares portanto, não é autorizada a sua utilização em qualquer outro tipo de aplicação, caso queira realizar algum tipo de migração de dados para outro programa, oferecerá a possibilidade de exportar os dados registrados, em formato digital PDF, não sendo possível sua extração em qualquer outro formato.
(IV) Como proprietária exclusiva dos softwares, a LICENCIANTE se reserva no direito de realizar alterações nos softwares, na documentação ou na apresentação física dos produtos a qualquer tempo, sem a obrigação de notificar à LICENCIADA.
(V) Os softwares são oferecidos para licenciamento exatamente como são (no estado), sem qualquer garantia explícita ou implícita de funcionamento perfeito ou compatibilidade com outros produtos (presentes ou futuros). É responsabilidade da LICENCIADA verificar se os softwares se adequam às necessidades e decidir se quer ou não usá-los. Em nenhuma hipótese a LICENCIANTE será responsável por qualquer dano direto ou indireto que o uso dos softwares possa causar à LICENCIADA.
A licença de uso concedida neste contrato não implica na cessão dos códigos fonte. É garantido à LICENCIADA apenas o direito não exclusivo e intransferível de usar o(s) sistema(s) com o objetivo de realizar o processamento de seus dados.
9) SUPORTE TÉCNICO
A LICENCIANTE oferece suporte técnico para instalação e utilização dos Softwares, durante o período de validade da licença. Somente questões pertinentes aos softwares ou equipamentos fornecidos serão atendidas através do suporte, entre elas: correções de erros e dúvidas sobre a utilização dos programas. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00, em dias úteis.
Para que os serviços do suporte técnico sejam executados é necessária conexão com a Internet do tipo banda larga, sem quedas constantes ou demora na conexão, não sendo a LICENCIANTE a responsável por este serviço.
A LICENCIADA permitirá o acesso ao suporte técnico da LICENCIANTE e possibilitará o acesso irrestrito e on-line aos computadores onde serão utilizados os SOFTWARES para que a LICENCIANTE possa prestar os serviços de instalação, suporte técnico e manutenção.
O suporte técnico fornecido à LICENCIADA limita-se a esclarecimentos sobre o funcionamento dos softwares e assim sendo, pressupõe-se o mínimo de conhecimento do uso do computador por parte do (s) usuário (s), o que inclui o uso do computador e suas funções, o uso do sistema operacional sob o qual os sistemas irão trabalhar, e do assunto que os softwares se propõem a resolver. Pressupõe-se também uma configuração adequada e o bom estado de funcionamento do computador no que se refere a utilização dos softwares licenciados.
A implantação do sistema e treinamento de funcionários pela LICENCIANTE terá duração de 04 (quatro) horas, e poderão ser agendados para o dia seguinte da aquisição da licença de uso ou da contratação dos serviços, ou na data em que for mais conveniente para a LICENCIADA.
Em caso de pane no(s) sistema(s) e se não houver a possibilidade de qualquer acesso por qualquer motivo, A LICENCIANTE deverá ser informada imediatamente e caso não haja condições de acessibilidade remota, será definido um prazo de até 07 dias úteis, podendo ser menor, conforme a disponibilidade, para que o técnico possa fazer os reparos in loco.
Para que a realização dos serviços seja feita presencialmente, será cobrado o custo da locomoção e estada do técnico responsável quando se tratar de outro Município que não seja a cidade de Itanhaém no estado de São Paulo, sede da LICENCIANTE.
10) GARANTIA E RESPONSABILIDADES
A LICENCIANTE:
a) Não se responsabiliza pelo mau uso dos softwares, desinstalação, remoções ou alterações no ambiente do(s) software(s), do sistema operacional ou hardware do computador (no caso de uso das versões off-line), ou a terceiros, bem como o uso de senhas fracas ou manipulações.
b) Não oferece garantias de qualquer tipo de suporte oferecido por seus técnicos ou representantes, salvo os referentes à utilização do(s) software(s) nas condições para os quais foram projetados.
c) Não se responsabiliza por danos derivados de perdas de dados e corrupção de arquivos originados por problemas no uso do(s) software(s). A LICENCIADA assume todos os riscos ligados ao exercício de direitos relacionados a este acordo, inclusive, mas não restritamente, riscos e custos causados por erros do(s) programa(s), o cumprimento de leis vigentes, a danificação ou a perda de dados e a indisponibilidade ou interrupção do funcionamento do(s) sistema(s).
d) Não terá obrigação em realizar customizações solicitadas pela LICENCIADA.
e) Não se responsabiliza pela configuração de sistema operacional em computadores da LICENCIADA e também pela recuperação de bases de dados infectadas por vírus ou por falta de cópia de segurança de dados.
f) Poderá, a qualquer momento, acessar a conta da LICENCIADA, com o acesso suporte, para fins de auxílio e atendimento à LICENCIADA, dentro do período abrangente de suporte, em horário comercial, (09:00h às 18:00h), em dias úteis. Caso a LICENCIADA necessitar de suporte fora do horário comercial, neste caso, será informado, no momento do atendimento, o valor da hora de suporte. Para que a realização dos serviços seja feita presencialmente, será cobrado o custo da locomoção e estada do técnico responsável quando se tratar de outro Município que não seja a cidade de Itanhaém no estado de São Paulo, sede da LICENCIANTE.
O uso inadequado do(s) sistema(s) pela LICENCIADA, ainda que resultante da operação praticada por pessoas treinadas pela LICENCIANTE, resultando em suspensão ou paralisação temporária do(s) sistema(s), não autoriza a LICENCIADA a reclamar ou reivindicar qualquer direito perante a LICENCIANTE.
As partes acordam que em nenhuma hipótese, a LICENCIANTE será responsabilizada por quaisquer danos (incluindo danos morais, lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de prazos, perda de informações e outros prejuízos pecuniários) decorrentes de uso ou da impossibilidade de usar o(s) sistema(s), ainda que a LICENCIANTE tenha sido alertada quanto à possibilidade destes danos.
A LICENCIANTE empregará seus maiores esforços para manter o(s) sistema(s) disponível(eis) e em pleno funcionamento, contudo, como todos os serviços de informática estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais, sendo que a LICENCIADA declara que possui ciência de que os sistemas podem ficar indisponíveis por diversos motivos, como por exemplo, atualizações, melhorias, correções e manutenções periódicas do(s) sistema(s) (programadas ou não), falhas de programação (bugs), problemas ocasionados por vírus, problemas de compatibilidade, falhas na rede, entre outros que estão fora do controle da LICENCIANTE, razão pela qual a LICENCIADA concorda expressamente com a inexistência de qualquer garantia explícita ou implícita a respeito da disponibilidade, acessibilidade ou desempenho do sistema.
Todos os títulos e direitos autorais relativos aos softwares (incluindo, mas não se limitando, a quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, textos, códigos, imagens, arquivos incorporados a eles), os materiais impressos que os acompanhem ou cópias dos softwares nas versões off-line, são de propriedade da LICENCIANTE. Os softwares são protegidos pelas leis de direitos autorais e tratados internacionais aplicáveis. Assim, a LICENCIADA deverá tratar os softwares como quaisquer outros materiais protegidos por direito autoral. É vetada a reprodução dos materiais impressos e digitais que porventura venham a acompanhar os softwares.
Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas nos softwares mesmo que informadas, solicitadas, e eventualmente pagas pela LICENCIADA, podem ficar incorporadas a eles, ao critério da LICENCIANTE e sujeitas aos termos desta LICENÇA DE USO, podendo, inclusive, ser disponibilizadas pela LICENCIANTE a outras LICENCIADAS que se utilizem do mesmos modelos de softwares, assim como a LICENCIADA pode, eventualmente, receber melhorias de funcionamento, correções e novos recursos no(s) software(s) que utiliza.
Como nenhum software está livre de erros, a LICENCIANTE recomenda a LICENCIADA o backup regular dos seus arquivos.
11) DA RESCISÃO E DA SUSPENSÃO
(i) Caso a iniciativa de rescisão seja por parte da LICENCIADA, ela deverá pagar a remuneração referente a aquisição da licença de uso dos softwares ou fornecimento da licença de uso até o cumprimento integral do período contratado para utilização do(s) software(s), regularizando, inclusive, eventuais débitos em aberto.
(ii) Nas hipóteses de descumprimento das disposições do presente Termo pela LICENCIADA, poderá a LICENCIANTE rescindir de pleno direito o presente contrato.
(iii) Tanto na modalidade de aquisição da licença de uso junto a LICENCIANTE quanto de contratação SaaS (software como serviço), a utilização da licença de uso será considerada imediatamente suspensa em caso de falta de pagamento pela LICENCIADA. No caso de contratação por SaaS, após 30 dias do vencimento da mensalidade e sem a devida quitação, a utilização dos serviços de suporte e o uso da licença serão cancelados automaticamente, independentemente de prévia notificação, pelo tempo que durar a inadimplência. Neste caso, poderá a LICENCIANTE optar, a seu exclusivo critério, pela rescisão motivada do pacto comercial firmado entre as partes.
Caso a LICENCIADA não cumpra com seus termos e condições, ou no caso de descumprimento de qualquer de suas obrigações contratuais, sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a LICENCIANTE poderá rescindir este contrato, mediante comunicação via e-mail.
A LICENCIADA poderá ser comunicada e deverá eliminar todas as informações referentes ao(s) programa(s), bem como todos os seus componentes, não havendo ressarcimento dos valores monetários empenhados.
Não há nada mais importante para nós do que a boa relação com nossos clientes. Sendo assim, a LICENCIADA concorda em entrar em contato conosco e tentar resolver qualquer desajustamento que possa ocorrer.
Fica desde já eleito o foro da comarca de Itanhaém, estado de São Paulo, para resolver qualquer disputa em relação a este contrato de prestação de serviços.
12) COMO CONTATAR-NOS
Se tiver alguma dúvida, questão, comentários ou reclamações acerca da Política de Privacidade, ou se acredita que a LICENCIANTE não cumpre a mesma, por favor contate-nos.
Memcro Softwares
Destinatário: Atendimento ao cliente
Endereço: Av. Rui Barbosa, 370 01 Andar- Centro - Itanhaém-SP - CEP :11740-000.
Email: centraldeatendimento@memcrosoftwares.com.br
Telefones: (13) 99718-4390 / (13) 99787-6594
Atualizado em 1 de Junho de 2021.
Contrato de Prestação de Serviços, Termos de Licença de Uso.